Legislação Local
N°002/2014Portaria 002/2014 Portarias Publicada em 31 de Dezembro de 2014 |
N°001/2014Portaria 001/2014 Portarias Publicada em 31 de Dezembro de 2014 |
N°01/2014Sejam sobre a regulação da gestão e controle dos bens patrimoniais do Poder Legislativo de FRANCINÓPOLIS-PI e dá outras providências Resoluções Publicada em 13 de Novembro de 2014 |
N°02/213Reduz e reajusta os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Francinópolis, com base no disposto no art. 5º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 082/2012, de 1º de outubro de 2012. Resoluções Publicada em 29 de Abril de 2013 |
001/2013RESOLUÇÃO N° 001/2013 Resoluções Publicada em 08 de Abril de 2013 |
001LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FRANCINOPÓLIS Leis Publicada em 14 de Maio de 2010 |
001/2018RESOLUÇÃO N° 001/2018 Resoluções |
