Informações Complementares

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCINOPOLIS

Legislação Local

019

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Francinópolis-PI e d á outras providências".

Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025
001/2025

Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Francinópolis, referente ao exercício financeiro de 2022.

Decretos Publicada em 22 de Outubro de 2025
277

Dispõe sobre a denominação da quadra de areia, localizada na área da praça Neto Lopes, zona urbana do município de Francinópolis e dá outras providências.

Leis Publicada em 15 de Outubro de 2025
276

Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânssito, Transporte e Mobilidade Urbana de Francinópolis, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dar outras providências."

Leis Publicada em 12 de Setembro de 2025
003

Dispõe sobre o pagamento das dife r e nças de remuneração devidas aos servidores efetivos em razão da revisão geral anual de 2023 e d á outras providências.

Resoluções Publicada em 29 de Agosto de 2025
014/2025

Institui os formulários e padroniza os procedimentos administrativos para a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Francinópolis, nos termos da Resolução nº 002/2024.

Portarias Publicada em 27 de Agosto de 2025
013/2025

PORTARIA Nº 013/2025 Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a concessão de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Francinópolis-PI.

Portarias Publicada em 20 de Agosto de 2025
275

Dispõe sobre atualização da política municipal sobre limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Francinópolis, e dá outras providências.

Leis Publicada em 19 de Agosto de 2025
012/2025

PORTARIA Nº 012/2025 Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 009/2025

Portarias Publicada em 30 de Julho de 2025
274

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Leis Publicada em 26 de Junho de 2025
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