Legislação Local
019"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Francinópolis-PI e d á outras providências". Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
001/2025Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Francinópolis, referente ao exercício financeiro de 2022. Decretos Publicada em 22 de Outubro de 2025 |
277Dispõe sobre a denominação da quadra de areia, localizada na área da praça Neto Lopes, zona urbana do município de Francinópolis e dá outras providências. Leis Publicada em 15 de Outubro de 2025 |
276Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânssito, Transporte e Mobilidade Urbana de Francinópolis, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dar outras providências." Leis Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
003Dispõe sobre o pagamento das dife r e nças de remuneração devidas aos servidores efetivos em razão da revisão geral anual de 2023 e d á outras providências. Resoluções Publicada em 29 de Agosto de 2025 |
014/2025Institui os formulários e padroniza os procedimentos administrativos para a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Francinópolis, nos termos da Resolução nº 002/2024. Portarias Publicada em 27 de Agosto de 2025 |
013/2025PORTARIA Nº 013/2025 Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a concessão de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Francinópolis-PI. Portarias Publicada em 20 de Agosto de 2025 |
275Dispõe sobre atualização da política municipal sobre limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Francinópolis, e dá outras providências. Leis Publicada em 19 de Agosto de 2025 |
012/2025PORTARIA Nº 012/2025 Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 009/2025 Portarias Publicada em 30 de Julho de 2025 |
274Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Junho de 2025 |
