Leis
276Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânssito, Transporte e Mobilidade Urbana de Francinópolis, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dar outras providências." Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
275Dispõe sobre atualização da política municipal sobre limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Francinópolis, e dá outras providências. Publicada em 19 de Agosto de 2025 |
274Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2025 |
273LEI N" 273, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre modificações, acréscimos, remunerações e revogações de dispositivos da Lei Municipal n º 122/2016, que autoriza o Município de Francinõpolis a firmar parceria com o Estado do Piauí, por intermédio da Policia Militar do Piauí e dá outras providências. Publicada em 06 de Maio de 2025 |
272LEI Nº 272, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a reposição dos valores das remunerações dos cargos previstos na Lei Complementar n º 008/2022, para o ano de 2025, e dá outras providências. Publicada em 24 de Março de 2025 |
271LEI Nº 271, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a reposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Publicada em 24 de Março de 2025 |
270LEI N° 270, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência doa Professores da Rede Municipal de Ensino. Publicada em 24 de Março de 2025 |
269LEI Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a nominação do mercado público de Francinópolis que passará a ser denominado " Mercado Municipal Edimar Soares" e dá outras providências. Publicada em 24 de Março de 2025 |
268LEI N° 268, DE 16 DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional para os profissionais da educação pública em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2024 |
018LEI COMPLEMENTAR N" 018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2017, de 09 de junho de 2017, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Publicada em 16 de Dezembro de 2024 |